A regulamentação da ascensão à classe de professor titular não deverá avançar em 2026, enquanto a atualização dos parâmetros da Lei Geral das Universidades (LGU) pode resultar em pelo menos 52 docentes T40 adicionais para a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). As informações foram apresentadas pelo presidente da Adunioeste, professor Gilberto Calil, após reunião do Comando Sindical Docente (CSD) com o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, nesta segunda-feira (17), em Curitiba.

O encontro reuniu uma extensa lista de reivindicações da categoria. Além da carreira e da LGU, entraram na pauta o auxílio-alimentação dos professores temporários, restrições à concessão de dedicação exclusiva, os efeitos da implantação do sistema Meta 4, a contagem dos 19 meses da pandemia para os avanços dos quinquênios e a política de financiamento das universidades por meio das chamadas encomendas governamentais.

Ao fazer um balanço da conversa, Calil afirmou que, na maior parte dos assuntos, não houve respostas consideradas positivas pelo movimento docente. O Comando Sindical deverá se reunir novamente na quarta-feira (19) para produzir uma avaliação política mais detalhada do encontro e das estratégias de mobilização da categoria.

 

Professor titular fica para o próximo governo

Um dos principais assuntos foi a regulamentação do professor titular. Segundo Calil, havia expectativa de que o projeto pudesse ser encaminhado antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral, mas isso não ocorreu.

De acordo com o relato do presidente da Adunioeste, o secretário Aldo Bona informou que a avaliação jurídica do Estado é de que a legislação eleitoral impede o encaminhamento da proposta até o encerramento do atual governo.

“Até o final do ano, ou seja, até o final do atual governo, não há possibilidade de encaminhamento por conta da vedação da lei eleitoral”, relatou Calil ao reproduzir a posição apresentada pelo secretário.

O projeto, porém, deverá continuar sua tramitação interna, com instrução e pareceres, para que esteja em condições de avançar em 2027. Isso significa que sua efetivação dependerá do próximo governo.

Calil ressaltou que, apesar dos estudos e da instrução já realizados, não existe garantia sobre o destino da proposta. Bona também teria informado que as seções sindicais poderão apresentar sugestões durante esse período e que isto não prejudica o andamento interno do processo, já que não há nenhuma possibilidade de efetivação neste ano.

A cobrança pela regulamentação não é nova. A regulamentação do acesso a Professor Titular é uma pauta defendida pela categoria há mais de vinte anos e foi pauta da greve docente de 2023. Em março, o Comando Sindical já havia levado ao secretário Bona a defesa da ascensão ao professor titular, dando continuidade a uma reunião realizada ainda em dezembro de 2025. 

 

Temporários continuam sem auxílio-alimentação

A reunião também terminou sem avanço para os professores temporários que isonomia no pagamento de auxílio-alimentação, que é concedido apenas aos docentes efetivos.

Segundo Calil, o CSD voltou a questionar o tratamento diferenciado e discriminatório. Bona teria respondido que já encaminhou a reivindicação, mas que não existe disposição do governo estadual para atendê-la, em razão do impacto financeiro.

Para o presidente da Adunioeste, o argumento precisa ser analisado em conjunto com a quantidade de profissionais mantidos em contratos temporários pelo próprio Estado, que é parte de seu projeto de precarização das condições de trabalho dos servidores. Na avaliação sindical, quanto maior o contingente nessa condição, maior também é a economia obtida pela não concessão do benefício.

 

Revisão da LGU pode significar ao menos 52 docenteT40 a mais para a Unioeste

O único ponto da reunião com perspectiva de consequência concreta ainda em 2026, foi a revisão dos quantitativos docentes estabelecidos a partir da Lei Geral das Universidades.

Segundo Calil, a legislação prevê revisão quadrienal dos dados utilizados para calcular a necessidade de professores. O último quadro foi publicado em abril de 2022 e, naquele momento, conforme o dirigente sindical, as universidades perderam 745 vagas docentes, sendo a Unioeste a que mais perdeu dentre todas. Passados quatro anos, o CSD cobrou da Seti a atualização prevista na própria legislação. Tendo em vista que o indicador relativo à pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado)considera o número de aluno e que houve elevação deste indicador, isto permitiria a recuperação de parte do quantitativo docente perdido pelas universidades.

Bona informou que os cálculos estão em fase de conclusão e deverão ser apresentados em setembro em reunião da Seti com a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp). O secretário também se comprometeu, segundo Calil, com a publicação de decreto oficializando o novo quadro ainda em 2026.

A atualização pode ter efeito significativo na Unioeste, em vista do aumento do número de estudantes efetivos na pós-graduação stricto sensu. Conforme a LGU, cada oito estudantes matriculados neste nível geral a previsão de um docente T40.

Em abril de 2022, a Unioeste possuía 2.140 estudantes de mestrado e doutorado. Calil afirmou que atualmente são 2.565, o que de acordo com o parâmetro da LGU implicaria em um aumento de 52 docentes T40 adicionais para a instituição.

A LGU, em vigor desde 2021, é o instrumento utilizado pelo Estado para estabelecer parâmetros de gestão de pessoal e lotação nas universidades, inclusive para concursos públicos. A própria Seti apresenta a lei como mecanismo para padronizar a gestão de pessoal das instituições estaduais. O movimento sindical sempre denunciou os prejuízos causados pela LGU, mas observa que o não cumprimento da atualização do quadro amplia estes prejuízos.

 

Dedicação exclusiva: Seti reconhece que limite de 70% deixou de ter validade

Outro ponto particularmente sensível para os docentes da Unioeste foi a dedicação exclusiva. Segundo Calil, professores T40 vêm solicitando a implantação do regime de dedicação exclusiva e recebendo negativas da Reitoria sob a justificativa de limitações orçamentárias impostas pelo governo estadual. A Adunioeste já interpelou a Reitoria e as explicações recebidas para a recusa foram consideradas insuficientes.

O Comando Sindical questionou diretamente se isso significava que ainda estaria sendo observado o limite de 70% anteriormente estabelecido e declarado inconstitucional. De acordo com Calil, Bona respondeu que não.

A posição apresentada pela Seti é de que a implementação depende de uma tramitação para a inclusão no orçamento das universidades dos recursos necessários ao pagamento decorrente da concessão. Para o sindicato, trata-se de procedimento semelhante ao existente antes da LGU e que, até então, jamais impediu a concessão da dedicação exclusiva. Os sindicatos ressaltaram que o artigo declarado inconstitucional era estritamente restritivo, estipulando o máximo de 70%, mas que a garantia do direito a  regimeTide lhe era anterior e isto foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça.

O secretário também afirmou que a concessão do regime aos atuais docentes não impede que novos concursos públicos sejam realizados prevendo vagas com dedicação exclusiva.

 

Meta 4 reacende disputa pelos 19 meses da pandemia

O sistema Meta 4 e seus efeitos sobre a autonomia universitária também foram levados à reunião. O problema envolve os 19 meses correspondentes ao período da pandemia da Covid-19 que deixaram de ser considerados para determinadas vantagens funcionais do funcionalismo, como a contagem de quinquênios.

Segundo Calil, as universidades estaduais continuaram contando normalmente esse período no exercício de sua autonomia. Com a implantação do Meta 4, entretanto, a Secretaria de Estado da Administração teria orientado que as instituições também descontem os 19 meses para o cálculo do quinquênio. Para o Comando Sindical, a situação representa nova interferência na autonomia das universidades.

A categoria voltou a reivindicar a edição de um decreto que regulamente o descongelamento. No caso das universidades, explicou Calil, isso permitiria retomar a contagem do tempo; para outras categorias do funcionalismo, a discussão também deve além disso implicar no pagamento valores que deixaram de ser recebidos durante o período.

Apesar da cobrança, no relato apresentado pelo presidente da Adunioeste, conforme a exposição do secretário ainda não há uma solução concreta.

 

Sindicatos criticam modelo das encomendas governamentais

O financiamento das universidades fechou a pauta. O CSD voltou a criticar a utilização das chamadas Encomendas Governamentais como mecanismo para repasse de recursos às instituições, em substituição a editais universais.

O modelo vem sendo efetivamente utilizado pela Seti. Documentos oficiais publicados em 2026 mostram encomendas governamentais destinadas às instituições estaduais de ensino superior, com projetos e recursos previamente distribuídos entre universidades. 

As seções sindicais apontaram que até mesmo um programa consolidado e reconhecido, como o Universidade Sem Fronteiras, foi convertido neste ano em Encomenda Governamental. O dirigente afirmou que com isto o processo de seleção interna nas universidades teve prazo extremamente curto para apresentação dos projetos e inclusive implicou na impossibilidade de previsão de período recursal. Nesse ponto, Bona teria reconhecido que a modalidade não pode significar supressão dos prazos regulamentares.

Segundo o relato de Calil, o secretário afirmou que uma encomenda governamental continua envolvendo edital público e, portanto, não pode impedir a apresentação de recursos, e que verificaria a situação.

 

“Na maior parte dos casos, sem uma resposta positiva”

Ao concluir seu relato, Calil fez uma avaliação crítica dos resultados da reunião. “São diversos temas, infelizmente, na maior parte dos casos, sem uma resposta positiva”, afirmou.

O dirigente destacou especialmente a expectativa pela atualização dos quantitativos da LGU, mas disse que permanece a preocupação do movimento sindical com o tratamento dado às reivindicações da categoria e que mesmo a anunciada regulamentação do professor titular torna-se incerta, uma vez que é remetida ao período de um governo futuro.

Na quarta-feira (19), o Comando Sindical Docente deverá se reunir para elaborar uma avaliação política mais detalhada do encontro desta segunda-feira.