O professor Roberto Leher, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente do ANDES-Sindicato Nacional, fez duras críticas ao modelo de gestão imposto às universidades estaduais do Paraná e apontou a Lei Geral das Universidades (LGU) e a implantação do sistema Meta 4 como mecanismos que ampliam o controle externo sobre as instituições. Para Leher, as mudanças atingem diretamente dois pilares da autonomia universitária: o autogoverno e a capacidade das universidades de estabelecerem suas próprias normas.

As declarações foram feitas durante a palestra “Autonomia Universitária em Questão”, atividade que marcou o início de uma campanha organizada pelo Comando Sindical Docente, formado pelas sete seções sindicais do ANDES nas universidades estaduais paranaenses. A mobilização pretende promover debates, eventos, publicações, podcasts, vídeos e manifestações em defesa da autonomia das instituições.

Na abertura do encontro, a autonomia universitária foi apresentada como uma garantia prevista tanto no artigo 207 da Constituição Federal quanto no artigo 180 da Constituição do Paraná, mas cuja aplicação concreta permanece submetida a disputas. Segundo a organização, a LGU, aprovada em 2021, e a inclusão das universidades no Meta 4 estão entre as principais ameaças atuais à autonomia das instituições estaduais.

“Autogoverno e autonormação”

Ao analisar a situação paranaense, Leher sustentou que a autonomia não deve ser compreendida apenas como liberdade acadêmica ou como possibilidade de escolher os dirigentes das instituições. Para ele, seu alcance envolve essencialmente o autogoverno e a autonormação, ou seja, a capacidade de a própria comunidade universitária decidir sobre sua organização e estabelecer regras internas dentro dos limites constitucionais. É justamente sobre esses dois pontos que, segundo o professor, avançam os mecanismos de controle hoje existentes no Paraná.

Leher relacionou a LGU à definição externa de parâmetros de financiamento, distribuição de recursos, gestão e pessoal. Também criticou a adoção do chamado “aluno equivalente” como parâmetro para financiamento. Na avaliação dele, a centralização ganhou uma nova dimensão com o Meta 4, que passou a concentrar o processamento da folha e informações relacionadas à gestão de pessoal das universidades.

“Essa forma de estruturar o controle e a heteronomia da universidade […] vai incidindo sobre essas prerrogativas de autogoverno e autonormação”, afirmou.

Na avaliação de Leher, a consequência é uma redução progressiva do espaço no qual as instituições conseguem efetivamente tomar decisões autônomas. O professor citou ainda a centralização dos sistemas de avaliação, as diretrizes curriculares, as matrizes tecnológicas e a presença crescente de grandes corporações como outros elementos desse processo.

Leher defende revogação da LGU

Ao apresentar o que considera uma agenda necessária para as universidades paranaenses, Leher foi direto ao colocar a revogação da Lei Geral das Universidades como uma das prioridades.

Segundo ele, a existência de uma legislação geral que interfere na organização das instituições produz formas de heteronomia incompatíveis com uma concepção mais ampla de autonomia universitária.

“Esse eixo de revogação é absolutamente central para que a universidade possa efetivamente exercer o seu autogoverno”, afirmou.

Outro ponto defendido pelo professor é a retomada da gestão própria de pessoal pelas instituições. Leher rejeitou a ideia de que se trate apenas de uma discussão administrativa ou burocrática.

Na avaliação dele, controlar a gestão de pessoal significa permitir que a universidade organize promoções e progressões funcionais, planeje suas carreiras e preserve direitos entre diferentes gerações de servidores. “Isso são patrimônios da universidade”, afirmou.

Salários e dedicação exclusiva

A defesa da autonomia também passa, segundo Leher, pelas condições concretas de trabalho. Durante a palestra, o professor destacou a importância do regime de dedicação exclusiva e defendeu que ele seja entendido como parte da própria estrutura da carreira, e não simplesmente como uma gratificação.

Leher também associou a autonomia à recomposição orçamentária e salarial. Ao tratar da realidade apresentada no encontro, mencionou perdas salariais de 45% e afirmou que o arrocho pode se transformar em instrumento de enfraquecimento das próprias relações internas da universidade.

“Não é possível que o arrocho salarial seja também uma ferramenta para corroer o espaço universitário”, declarou.

Financiamento não pode se limitar ao número de alunos

Questionado por docentes durante o debate sobre qual deveria ser o modelo de financiamento das universidades, Leher também criticou a lógica baseada essencialmente no número de estudantes.

Para o professor, estabelecer o orçamento universitário a partir de uma lógica per capita não contempla as características próprias das instituições, que precisam manter estruturas complexas de ensino, pesquisa e extensão.

A discussão sobre financiamento apareceu ainda relacionada à pressão para que universidades busquem formas de “autossustentação” fora do orçamento público. O questionamento apresentado durante o debate foi justamente se essa busca por recursos externos não se transforma em outra maneira de reduzir a autonomia das instituições.

Leher contextualizou o problema dentro de um movimento internacional mais amplo de aproximação das universidades com interesses empresariais. Para ele, é necessário distinguir a relação legítima da universidade com o desenvolvimento científico e tecnológico da subordinação das instituições aos interesses econômicos.

O professor defendeu que universidades desenvolvam ciência e tecnologia capazes de garantir maior autonomia ao país, citando a experiência da pandemia de Covid-19 e a dependência brasileira em áreas estratégicas, como vacinas e medicamentos.

Autonomia depende de mobilização

Leher também chamou atenção para a responsabilidade das próprias comunidades acadêmicas. Segundo ele, autogoverno não pode ser reduzido à escolha do reitor. A autonomia dependeria da existência de colegiados efetivamente representativos e da participação de professores, estudantes e técnicos nas decisões estruturantes das instituições.

Ao encerrar sua exposição, o professor resumiu a questão afirmando que a garantia prevista na Constituição, sozinha, não assegura sua concretização.

“A autonomia é uma prerrogativa constitucional, mas é uma correlação de forças”, afirmou.

Para Leher, transformar essa correlação exige mobilização dentro das próprias instituições. “Se nós queremos ter uma efetiva autonomia, nós teremos que mudar a correlação de forças”, disse, defendendo o envolvimento dos diferentes segmentos universitários na construção de outros projetos para a universidade brasileira.

A palestra abriu a campanha promovida pelo Comando Sindical Docente em defesa das universidades estaduais. A programação prevê novas atividades e materiais voltados à discussão sobre a autonomia e às consequências da LGU e do Meta 4 para as instituições paranaenses.