O Comando Sindical Docente (CSD), que reúne sindicatos de professores das universidades estaduais do Paraná, divulgou nesta semana um boletim em tom de alerta e denúncia contra medidas adotadas pelo governo Ratinho Júnior que, segundo a entidade, comprometem a autonomia universitária, fragilizam a proteção de dados funcionais e expõem docentes a práticas de assédio financeiro.
No informativo, datado de 8 de fevereiro, o CSD afirma que o Executivo estadual retomou uma antiga tentativa de retirar das universidades o gerenciamento das próprias folhas de pagamento. A mudança mais recente envolve a transferência dessa gestão para a Celepar, empresa pública de tecnologia da informação que está em processo de privatização.
De acordo com o documento, a medida representaria não apenas perda de autonomia administrativa das instituições, mas também risco à segurança das informações pessoais e salariais dos servidores. O sindicato sustenta que, após a migração da folha, docentes passaram a receber ofertas de crédito consignado, o que, na avaliação da entidade, indicaria uso indevido de dados funcionais para fins comerciais, em possível desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O boletim relembra que, em 2015, uma greve nas universidades estaduais barrou iniciativa semelhante e resultou em acordo para retirada de instituições do sistema Meta-4, responsável pelo processamento da folha. Agora, segundo o CSD, a nova conjuntura política teria reaberto espaço para a centralização da gestão e para o avanço de políticas alinhadas à lógica de mercado dentro da administração pública.
Para o comando sindical, a iminente privatização da Celepar agrava o cenário. A entidade argumenta que a transferência de uma infraestrutura estratégica de tecnologia e gestão de dados ao setor privado pode enfraquecer o controle público sobre informações sensíveis de servidores e ampliar a vulnerabilidade a usos comerciais.
Outro ponto destacado é o crescimento do crédito consignado direcionado aos professores. O texto classifica a prática como “assédio financeiro” e afirma que, em vez de recompor salários e melhorar as condições de trabalho, o Estado estaria abrindo espaço para o endividamento dos trabalhadores como resposta individual a problemas estruturais.
“O funcionário público deixa de ser sujeito de direitos e passa a ser tratado como oportunidade de negócio”, diz o boletim, que associa as medidas a um processo mais amplo de “financeirização do serviço público” e “mercantilização da educação”.
Ao final, o CSD defende a manutenção da autonomia universitária, a proteção dos dados dos servidores e a reposição salarial da categoria. Entre as palavras de ordem, a entidade afirma que “universidade pública não é mercado” e que “dados dos funcionários públicos não são mercadoria”.