A instalação do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, em 10 de junho, na Câmara dos Deputados, tem gerado forte reação de entidades representativas de servidores públicos. O GT, presidido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ligado ao Centrão, foi apresentado como espaço de debate, mas sindicatos denunciam que o processo tem se limitado a audiências restritas, com convidados favoráveis ao projeto e pouca participação popular.
Gilberto Calil, presidente da Adunioeste, alertou que os efeitos da proposta não se restringem ao funcionalismo federal. “A reforma administrativa que está sendo debatida através do Congresso Nacional, embora esteja a nível federal, afeta também os serviços públicos estaduais e municipais. É necessário que a gente se mobilize, pois existe o efeito cascata. Assim como ocorreu com a reforma da Previdência, medidas semelhantes nos estados e municípios podem ser até piores”, afirmou.
Edmilson Aparecido da Silva, presidente da Sesduem, destacou que o objetivo central da proposta é o ataque à estabilidade do funcionalismo. “Fala-se em combater os altos salários, mas isso é apenas um pretexto para enganar a opinião pública. Apenas 0,5% dos servidores se enquadram nessa faixa. O que está por trás é um grande negócio de privatização e terceirização, fragilizando os serviços públicos e abrindo espaço para demissões baseadas em avaliações de desempenho.”
Para Vivian Yoshinaga Carlos, 1ª tesoureira da Sindunespar, a justificativa de modernização não resiste à análise. “Com a vulnerabilização da estabilidade e a diversificação de contratações, teremos ampliação significativa das terceirizações. Isso não só precariza as condições de trabalho do funcionalismo, como compromete a prestação de serviços essenciais. Quem perde é a população que depende da escola pública, do SUS e da assistência social.”
Na mesma linha, Lorena Ferreira Pontes, presidenta do Sindiprol-Aduel, ressaltou o impacto direto sobre os contratos temporários. “Esses vínculos já são problemáticos e precarizados, e a proposta prevê que possam chegar a cinco anos, com quarentena obrigatória de 12 meses. Isso afeta os três níveis do serviço público e impede a continuidade de políticas. A resposta correta é ampliar concursos públicos, não inventar novas formas de precarização.”
Rafael da Rocha Massuia, vice-presidente da Adunicentro, avaliou que a reforma integra um processo de enfraquecimento do Estado e de abertura de brechas para a corrupção. “O discurso de modernizar sempre acompanhou projetos que visavam enfraquecer os serviços públicos. Essa reforma trará a piora das condições de trabalho e da oferta à população, colocando os serviços nas mãos de mandatários de ocasião.”
Já Alessandro Melo, presidente da Sinduepg, reforçou a necessidade de resistência articulada. “Esse é o pior cenário para aprovação de uma contrarreforma. Os efeitos nefastos se espalharão por União, estados e municípios. É preciso defender um serviço público estável, de qualidade, com condições dignas de trabalho e salários justos. Convidamos todas e todos a participar das lutas locais, regionais e nacionais contra a reforma administrativa.”
As entidades destacam que, sob o argumento de modernização, a proposta ameaça os pilares do serviço público brasileiro. Para os sindicatos, trata-se de uma contrarreforma que, se aprovada, terá como consequência a perda de direitos dos trabalhadores, a precarização das condições de trabalho e o enfraquecimento da oferta de serviços fundamentais para a população.