Enquanto servidores do Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Judiciário e Ministério Público do Paraná terão os salários reajustados em 5,53% – índice correspondente à inflação acumulada nos últimos doze meses – os trabalhadores do Poder Executivo seguem sem qualquer sinal de recomposição salarial. A denúncia foi feita nesta semana pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que classificou a situação como uma "punição" aos servidores do Executivo e alertou para a escalada do arrocho salarial na categoria.
Segundo o FES, a disparidade no tratamento entre os poderes do Estado escancara uma política de favorecimento às categorias mais bem remuneradas do serviço público. “Mais uma vez, a parcela do funcionalismo público do Paraná mais bem paga tem garantido o seu direito à data-base, enquanto os servidores do Executivo acumulam perdas que já ultrapassam 47%”, afirma a nota publicada pelo Fórum.
Desde o início do governo Ratinho Jr., em 2019, os servidores do Executivo só tiveram três reajustes: 2% em 2020, 3% em 2022 e 5,79% em 2023 – percentuais que, somados, sequer cobrem a inflação dos anos anteriores e equivalem à reposição já prevista ainda no governo Beto Richa. A defasagem salarial chega a quase 50% quando comparada à inflação acumulada desde o último reajuste integral.
Além disso, o Fórum aponta que os servidores enfrentam um cenário de completo esvaziamento do diálogo com o governo. “Nos últimos anos, sequer os sindicatos têm conseguido estabelecer uma mesa de negociação. O governador se vangloria publicamente de não receber representantes sindicais para tratar da pauta salarial”, critica o documento.
Para o FES, a postura do governo reflete uma escolha política. De um lado, nega o cumprimento do direito constitucional à data-base dos servidores; de outro, beneficia setores empresariais com renúncia fiscal estimada em quase um terço do orçamento estadual.
“O que explica tamanha discriminação? Talvez a benevolência do governo com os grandes empresários do agronegócio e da indústria, enquanto pune os servidores do Executivo com a perda real de salário”, questiona a nota.
O Fórum das Entidades Sindicais lembra que a recomposição salarial anual é um direito previsto na Constituição Federal (art. 37) e na Constituição do Estado do Paraná (art. 27). “O cumprimento da data-base não significa aumento salarial, mas a manutenção da capacidade de compra dos salários frente à inflação”, reforça o texto.
Segundo o Fórum, naturalizar o descumprimento da data-base é aceitar a corrosão do poder de compra e aprofundar a fragmentação entre as categorias do funcionalismo. “O que está em jogo é o princípio da isonomia e a dignidade dos servidores. A única saída é a construção de um movimento unificado que pressione o governo a negociar.”
Diante do cenário de impasse, o FES convoca todas as entidades sindicais a fortalecerem a mobilização conjunta em defesa da reposição salarial. “As direções sindicais têm um papel estratégico: construir as condições objetivas para viabilizar um movimento unificado dos servidores públicos do Paraná em defesa do cumprimento da data-base.”